Home- busca: Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao - TRF 4ª Regiao
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:33
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:45
Tributário. Medida cautelar. Oferecimento de caução.
Ação de execução fiscal não ajuizada. Expedição de certidão positiva de débitos com efeito de negativa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 11:10
Execução fiscal. Agravo de instrumento. BACENJUD. Diligência infrutífera.
Repetição. Ausência de fato novo. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 13:25
ECT condenada a indenizar por dano moral, por extravio de Sedex
Considerando que indenização por dano moral deve ser moderada, decidiu, sendo leve o dano, fixar a indenização em R$ 20.000,00, e não R$ 120.000,00, como pretendia o escritório de advocacia
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Maio de 2014 - 12:10
Apelação criminal. Medicamentos. Importação irregular.
Aplicação da pena de tráfico de drogas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 13:10
Introdução irregular de cigarros no território nacional.
Enquadramento. Princípio da insignificância jurídica.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 10:10
Estelionato majorado.
Materialidade e autoria delitivas comprovadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 16:34
Civil. Responsabilidade civil. Pacientes hemofílicos contaminados pelo vírus HIV e Hepatite C.
Falha no controle do sistema de transfusão sanguínea e seus hemoderivados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:19
Previdenciário. Rurícola. Pensão por morte. União estável.
Comprovação. Condição de segurado especial reconhecida pelo INSS.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 12:18
Processual civil. Defesa de interesses particulares. Uso da ação popular. Ilegitimidade.
Procurador Regional da República a se submeter ao controle de sua jornada de trabalho, o que é inviável através de ação popular.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 11:34
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:01
Processual civil. Execução fiscal. Isenção de custas.
Art. 39 da LEF. Inaplicabilidade. Alegação de ofensa à reserva de plenário (sumula vinculante nº 10 do STF).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 11:21
Penal. Estelionato. Sentença condenatória. Pena privativa de liberdade.
Substituição por uma pena restritiva de direitos ou uma pena pecuniária.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:07
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de contrabando.
Exploração de máquinas com componente eletrônico (caça-níqueis) de origem estrangeira.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 11:20
Direito processual civil. Tributário. Agravo inominado.
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar. Acesso aos postos do INSS.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:57
Tributário. Contribuição previdenciária. Retenção 11%. Substituição tributária.
Compensação dos valores retidos indevidamente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:30
Processual civil. Ação rescisória. Violação a coisa julgada. Usucapião de dominio útil de bem público.
Possibilidade. Ausência de interesse da União na ação de usucapião. Aplicabilidade do principio da segurança juridica.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:08
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.
Ausência de provas. Ação eventual sem estabilidade. Atuação de "mula".
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 11:37
Penal. Ambiental. Construção desautorizada em pretensa área de proteção ambiental.
Imputação de causação de dano à referida unidade de conservação.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:45
Morte de servidor público gera pensão para companheiro mesmo sem declaração expressa da dependência econômica
Relator entendeu que inexiste ausência de fundamento legal para a pensão por morte, pois a união estável não é exclusiva das relações heterossexuais
